O governo anunciou recentemente a Medida Provisória 1.292, que permite que trabalhadores CLT utilizem seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para a contratação de empréstimos consignados. A medida visa facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros reduzidas, tornando o endividamento menos oneroso para os brasileiros.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona essa nova modalidade de crédito, quem pode solicitar, quais as vantagens e os cuidados que devem ser tomados antes de contratar.
Como Funciona o Novo Empréstimo Consignado com FGTS?
Com a nova Medida Provisória, trabalhadores com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, trabalhadores rurais e Microempreendedores Individuais (MEIs) terão a opção de utilizar até 10% do saldo do FGTS e até 40% da multa rescisória como garantia para obter crédito consignado. Isso significa que os bancos terão maior segurança na concessão dos empréstimos, reduzindo significativamente os juros cobrados.
Essa modalidade já é comum entre aposentados e pensionistas do INSS, que conseguem créditos consignados com taxas bem menores do que outras formas de empréstimo pessoal. Agora, essa possibilidade também se estende para trabalhadores ativos do setor privado.
Taxas de Juros Mais Baixas
Hoje, as taxas de juros para empréstimos pessoais podem chegar a 4,89% ao mês. No entanto, ao utilizar o FGTS como garantia, essa taxa pode cair para aproximadamente 1,8% ao mês, o que representa uma redução de até 40% nos juros.
Isso pode ser uma grande oportunidade para quem precisa de dinheiro rápido, seja para quitar dívidas mais caras, realizar investimentos ou enfrentar emergências financeiras sem recorrer a linhas de crédito com juros abusivos.
Quem Pode Solicitar?
Para aderir ao empréstimo consignado com FGTS, é necessário:
- Ter carteira assinada (CLT);
- Ser empregado doméstico, trabalhador rural ou MEI;
- Ter saldo suficiente no FGTS para oferecer como garantia;
- Ter margem consignável disponível (ou seja, não ter comprometido mais de 35% do salário com dívidas consignadas);
- Autorizar a consulta do saldo pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Como Solicitar o Empréstimo?
O processo para solicitar o crédito consignado com FGTS será realizado de forma digital, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo e faça login com sua conta Gov.br;
- Autorize a consulta do seu saldo do FGTS para as instituições financeiras;
- Compare as ofertas dos bancos e escolha a melhor opção para você;
- Solicite o empréstimo diretamente pelo app ou no banco escolhido;
- Aguarde a aprovação e o crédito será depositado na sua conta.
Os créditos estarão disponíveis a partir do dia 21 de março de 2025.
O Que Acontece se o Trabalhador Perder o Emprego?
Uma dúvida comum sobre essa nova modalidade é: o que acontece se o trabalhador for demitido enquanto o empréstimo ainda estiver sendo pago?
- Se o trabalhador mudar de empresa, o desconto do empréstimo continuará a ser feito na folha de pagamento da nova empresa;
- Se for demitido e não conseguir outro emprego, o banco pode reter os valores de garantia (10% do saldo e 40% da multa rescisória);
- Se esses valores não forem suficientes para quitar a dívida, o trabalhador poderá renegociar o saldo devedor diretamente com o banco.
Por isso, é fundamental planejar bem antes de contratar o crédito para não comprometer o orçamento em caso de imprevistos.
Pontos de Atenção Antes de Contratar
Antes de solicitar o crédito consignado com FGTS, leve em consideração alguns fatores importantes:
✅ Leia atentamente o contrato antes de assinar;
✅ Calcule se a parcela cabe no seu orçamento mensal;
✅ Avalie se realmente precisa do empréstimo, pois seu FGTS ficará comprometido;
✅ Evite contratar o crédito para gastos supérfluos – use apenas para quitar dívidas mais caras ou emergências;
✅ Pesquise diferentes instituições financeiras para garantir a melhor taxa de juros.
Conclusão
A nova modalidade de crédito consignado com FGTS pode ser uma excelente alternativa para quem precisa de dinheiro com juros mais baixos, mas é fundamental analisar com cuidado antes de contratar. Como qualquer forma de crédito, o ideal é usá-lo de forma estratégica, evitando o superendividamento.
Fique atento às atualizações sobre essa medida e acompanhe os bancos que vão disponibilizar essa opção a partir de 21 de março de 2025. Se tiver dúvidas, consulte um especialista financeiro para garantir a melhor
